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Sec Floripa

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Só no Google, empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos, foram mais de 48 milhões de buscas sobre o tema “violência doméstica”, o maior aumento nos últimos cinco anos.

“O Aumento da Violência Contra Mulher e o Adoecimento da Classe Trabalhadora em tempos de Pandemia” foi o tema da Modal-Live #13 promovida pela CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), no dia 18 de agosto.  O bate-papo foi mediado pela secretária da Mulher da CNTTL, Mara Meiry, aeroportuária, diretora de formação do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), e presidente da ONG AMA (Associação da Mulher da Aviação).

Durante uma 1 hora, dirigentes dos sindicatos de trabalhadores em transportes ( condutores, rodoviários e da aviação civil) e especialistas em saúde pública e dos direitos das mulheres abordaram o cenário preocupante do aumento da violência doméstica e do adoecimento mental dos trabalhadores e, principalmente, das mulheres trabalhadoras. 

O presidente em exercício da CNTTL, o portuário Eduardo Guterra, parabenizou  o nível dos debates promovidos pela CNTTL nas últimas lives, destacando que é fundamental sempre debater temas de interesse das mulheres.

Aumento das pesquisas na internet

Só no Google, empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos,  foram mais de 48 milhões de buscas sobre o tema “violência doméstica”, o maior aumento nos últimos cinco anos. Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) explica que mesmo antes da disseminação global do novo coronavírus, as estatísticas mostraram que um terço das mulheres em todo o mundo foram vítimas de violência em suas vidas.

“Queremos registrar que todas as formas de violência contra as mulheres e meninas aumentaram durante o confinamento. Temos o projeto Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia e o  Movidas, voltado para as vítimas de violência sexual,  e notamos que os casos de violência praticamente triplicaram”, conta a professora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e advogada, Dra Flávia de Oliveira, pesquisadora sobre o tema violência contra mulher há 30 anos.

Dra Flávia elenca os fatores que desencadearam esse aumento preocupante, tais como: além das questões históricas, a crise econômica. “As mulheres ganham menos no mercado,  se tornam arrimo de família e hoje são chefes de família. Em uma estrutura machista, o homem que está desempregado ou teve o salário reduzido  se sente humilhado e compensa o poder físico contra a mulher. Outro grave problema é esse Governo Federal que é uma tragédia e uma vergonha para o nosso país”, pontua.

Saúde mental na pandemia 

A especialista em saúde pública, Claudia Rejane de Lima, falou dos impactos na saúde mental das trabalhadora. “Os impactos na saúde também são uma forma de violência. Os assédios sexual e moral nas relações de trabalho são  condições impostas lamentavelmente nos ambientes de trabalho, que precisamos denunciar e combater”. 

A especialista conta que a pandemia elevou o medo de morrer das pessoas, bem como a ansiedade.

“Vivemos incertezas com relação ao futuro e pandemia trouxe uma grande ansiedade, um grande medo. Quase 200 mil vidas foram ceifadas pela COVID-19 . É uma doença que não sabemos as sequelas”.

Claudia citou o ramo dos transportes como exemplo, que é a segunda categoria que está exporta à contaminação do coronavírus e, portanto, o medo do adoecimento é preocupante.

Ações em defesa das mulheres

O terceiro e último bloco da LIVE da CNTTL mostrou algumas ações que os sindicatos dos trabalhadores em transportes filiados à Confederação vêm desenvolvendo em defesa dos direitos e combate à violência contra mulheres e meninas.  “Aqui na cidade de São Bernardo já desenvolvemos cursos de políticas públicas e de capacitação e empoderamento para as mulheres. Faço questão que tenha representação das mulheres nos eventos”, disse a diretora da Confederação e do Sindicato dos Rodoviários do ABC, Cleide Tameirão.

A diretora do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e da CNTTL, Kelly Cristina, falou do Coletivo de Mulheres Rodoviárias do Sindicato e do compromisso do presidente licenciado da CNTTL, Paulo João Estausia, que sendo eleito na eleição municipal 50% do secretariado da Prefeitura de Sorocaba será formado por mulheres. Paulinho concorre como vice-prefeito na chapa PT-PSOL na cidade.

Na aviação civil, a diretora do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru), Débora Cavalcanti, que também é Conselheira Municipal de Política para Mulheres de Guarulhos, disse que é preciso realizar mais encontros como esse da CNTTL para conscientizar as mulheres a participarem das lutas sindicais.

“Com esse governo atual, aumentou o preconceito ao sindicalismo, também existe a competição com os homens e isso é prejudicial ao trabalho. Nós mulheres precisamos nos unir mais e falar da importância da Sororidade”, finaliza.

O MPT/SC ajuizou mais uma Ação Civil Pública contra o Grupo JBS por irregularidades em relação às medidas de prevenção à Covid-19 em duas Unidades do Frigorífico Seara Alimentos em Itapiranga.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó e o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, ajuizaram Ação Civil Pública por causa da omissão da JBS em adotar medidas adequadas de prevenção à Covid-19 em duas unidades de aves e suínos do frigorífico Seara Alimentos, em Itapiranga (SC). Trata-se da 18ª Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT em face do Grupo JBS no País.

Ao longo da investigação o Ministério Público do Trabalho constatou grave omissão da empresa em custear testagens para identificação da COVID-19 como estratégia de bloqueio de transmissão da doença, forma de monitoramento do perfil epidemiológico dos trabalhadores, de controle dos casos de contaminação na empresa e de proteção à saúde dos seus empregados, sendo que todos os exames foram realizados exclusivamente pelo SUS.

Também foi comprovado o não afastamento de que empregados com sintomas compatíveis com  Covid-19; o retorno antecipado de trabalhadores sintomáticos sem realização de qualquer teste; demora ou ausência do afastamento de empregados de grupos de risco, inclusive indígenas e portadores de comorbidades;  omissão em proceder a vacinação de empregados para H1N1, nas admissões realizadas após  o mês de abril/20; a ausência de distanciamento mínimo, nos setores produtivos; não fornecimento de máscaras adequadas para uso durante o transporte; demora excessiva na substituição das máscaras de proteção respiratória e ausência de periodicidade adequada na troca de máscaras PFF2; inadequação dos sistemas de ventilação/exaustão em ambientes artificialmente frios e que contam com um elevado número de empregados; graves falhas na vigilância ativa; manutenção anotações manuais em planilhas de controle, viabilizando a existência de pontos de contato, dentre outras.

Na investigação realizada, o MPT verificou, ainda: a) Ausência de qualquer afastamento das atividades de trabalhadores com sintomas compatíveis com a COVID-19 em 181 casos na Unidade de Suínos e 222 na Unidade de Aves; b) Afastamentos tardios, muitos dias após o início dos sintomas, em relação a 82 empregados, dos quais 38 testaram positivo para Covid-19, em testes realizados pelo SUS na Unidade de Suínos e em relação a 62 empregados, dos quais 13 testaram positivo para Covid-19, em testes realizados pelo SUS na Unidade de Aves; c) 48 casos de afastamentos por período inferior a 14 dias, doas quais 16 testaram positivo na Unidade de Suínos e 264 casos na Unidade de Aves, dos quais 172 foram, inclusive, inferiores a 10 dias. Desses, 8 testaram positivo e os demais sequer foram testados; d) Empregados integrante do grupo de risco, com diagnóstico de doenças pulmonar obstrutiva, diabetes, doenças crônicas e cardiopatias, sem o devido afastamento do trabalho.

Consta da Ação Civil Pública ajuizada que os dados “por si só impactantes, existem em um contexto em que a empresa se recusa a aplicar testes em seus empregados. Conforme expressamente informado na audiência administrativa realizada em 12/08/2020, a ré não custeou NENHUM teste para detecção da COVID-19, até a presente data, tendo sido todos custeados pelo SUS”.


O MPT afirma, ainda, que a conduta da empresa integrante do Grupo JBS é “temerária ao voluntariamente optar pela manutenção de trabalhadores que apresentam sintomas compatíveis com a COVID-19 em atividade, pondo em risco a saúde de todos os demais trabalhadores da Unidade, na medida em que viabiliza a contaminação em grande escala”.

Levantamento epidemiológico realizado pelo MPT demonstrou que na unidade de aves, com cerca de 3.700 empregados, ocorreram 342 casos confirmados e, na unidade de suínos, com 818 empregados, o número de infectados chegou a 100 casos confirmados, totalizando 442 casos confirmados, ou seja, incidência de 9.724 casos por 100mil trabalhadores. Também foi constatado um óbito de um empregado de 44 anos, em 09.08.2020, no frigorífico da Seara Alimentos de Itapiranga.

Já o Município de Itapiranga, com 16.736 habitantes, apresenta incidência de 2.909 casos por 100 mil habitantes (bolem epidemiológioco de 05/10/20), havendo, no frigorífico, incidência 3 vezes superior a encontrada no Município,  causando grave impacto na saúde pública da região.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e totalizados até 31/08/2020, as Unidades do Grupo JBS possuem 5.657 casos confirmados de COVID-19 entre seus empregados no País, sendo 1213 casos em 3 óbitos apenas no Estado de Santa Catarina.
Um aspecto que gerou profunda preocupação dos Procuradores do Trabalho foi a delonga no afasmento de indígenas, mesmo no caso de portadores de comorbidades como doenças respiratórias e hipertensão, gerando graves riscos a saúde dos povos indígenas.  Conforme constatado, o afastamento de empregados indígenas demorou de 13 a 66 dias após a Portaria 312 da Secretaria Estadual de Saúde enquadrar os povos indígenas como Grupo de Risco, em 12/05/2020.

Na Ação Civil Pública, o MPT requer a testagem de todos os empregados; implantação efetiva de medidas de vigilância ativa; afastamento de trabalhadores integrantes do Grupo de Risco; troca diária de máscaras PFF2; distanciamento mínimo na produção, refeitórios e vestiários, dentre outros pedidos, com a fixação de multa por descumprimento no valor de R$ 50 mil reais ao dia, por cláusula descumprida, além de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a 15 milhões de reais.

O Processo tramita na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.

A empresa
A Seara Alimentos Ltda, integra o Grupo JBS, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo. O Grupo, que obteve lucro líquido de 3,3 bilhões de reais, no segundo trimestre de 2020, superou a Petrobras, e passou a ser a empresa, no Brasil, com maior receita.

A atuação do Projeto Nacional de Frigoríficos
O MPT já firmou TACs com 102 plantas referentes a 34 grupos empresariais distintos, abrangendo um quantitativo de mais de 187 mil trabalhadores, evitando a judicialização das causas e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença, por conta dos ambientes refrigerados, fechados e com aglomeração de postos de trabalho. Além disso, foram firmados acordos judiciais com duas empresas diferentes; e ajuizadas, em todo o País, 26 ações civis públicas.

Fonte: https://sc.cut.org.br/noticias/mpt-sc-entra-com-mais-uma-acao-contra-jbs-por-irregularidades-na-prevencao-do-co-b3a9

Segunda, 12 Outubro 2020 16:13

Trabalho Infantil no Brasil

O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, do universo de 2,4 milhões de trabalhadores infantis, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.

A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Maranhão (147 mil), ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Essa diferença acontece em todas as faixas etárias analisadas. No entanto, quando se trata de trabalho infantil doméstico, as meninas são a maioria (94,2%), conforme apontou estudo Trabalho Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil do FNPETI, realizado em 2013.

Além da incidência de trabalho entre crianças e adolescentes negros ser mais elevada, não podemos descartar que a segregação e segmentação do mercado de trabalho brasileiro podem implicar em diferentes níveis de exploração segundo a cor, com negros assumindo ocupações e atividades degradantes e insalubres.

O número de crianças e adolescentes trabalhadoras é mais elevado nas cidades, mas relativamente maior no campo. Na área rural, havia 976 mil crianças e adolescentes trabalhadores (40,8%), e 1,4 milhão na área urbana (59,2%). Esse número é mais expressivo entre as crianças de cinco a 13 anos de idade: 308 mil no meio rural (68,2%) e 143 mil nas cidades (31,8%).

Em todas as faixas etárias se destacam os trabalhos elementares na agricultura e pecuária, na criação de gado, na venda ambulante e a domicílio, como ajudantes de cozinha, balconistas, cuidadores de crianças, recepcionistas e trabalhadores elementares da construção civil.

Já os adolescentes de 16 e 17 anos estão, principalmente, nas ocupações urbanas, tais como escriturários gerais, balconistas, vendedores de lojas.

Na última década o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pela realização de pesquisas domiciliares, redesenhou os aspectos metodológicos de suas investigações. Um dos resultados dessas mudanças foi o fim da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Anual – PnadA e o começo de um novo levantamento, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PnadC, o que significa o início de uma nova série histórica sobre o trabalho infantil no Brasil.

Fonte: https://fnpeti.org.br/cenario/

Objetivo é preservar o valor de R$ 600. Governo quer reduzir pela metade

Com obstruções realizadas tanto pela oposição como pela base aliada, a Câmara encerrou a sessão desta terça-feira (6) sem deliberação. A oposição quer pôr em votação a Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro. Mas mantendo o valor de R$ 600, como defendem as centrais sindicais. O governo quer reduzir para R$ 300. Na semana passada, dirigentes foram ao Congresso pressionar pela preservação do valor integral.

Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo atua contra a votação de sua própria MP para evitar a aprovação de emendas que preservam o valor atual. “O governo faz de tudo para deixar a MP caducar porque já está com seus efeitos produzidos. O governo comete irresponsabilidade com o Congresso”, afirmou. Segundo o parlamentar, este é o “principal sustento da economia brasileira” atualmente.

Governo queria menos ainda

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), lembrou que a MP 1.000 nem foi lida pela presidência da Casa. “Não temos nenhuma garantia que venha a ser votada ou sequer debatida. Não é razoável que o presidente da República baixe pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, e o Congresso não se manifeste”, criticou.

Outros parlamentares lembraram que o governo, na origem, era contra o auxílio de R$ 600. A equipe econômica defendia um benefício de apenas R$ 200. “Sem ele, milhões de brasileiros teriam passado fome. A redução de R$ 600 para R$ 300 foi cruel. Quem perde é justamente a população mais pobre”, disse a líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP). Sua colega do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), comentou que muitos dos 67 milhões de beneficiários do auxílio estão fora do Cadastro Único. “Depois de 1º de janeiro, nem o Bolsa Família vão receber.”

Com informações da Agência Câmara

Durante maior crise sanitária do país, Itaú, Santander e Bradesco investiram R$ 1 bilhão em propaganda.

Bancos Santander, Bradesco e Itaú – os três maiores privados do país – seguem descumprindo acordo firmado com movimento sindical e já demitiram mais de mil trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. Os bancos demitem mesmo depois de investir quase R$ 1 bilhão em publicidade no período.

O processo de dispensa começou começou no mês de junho, no Santander , que soma 1.063 trabalhadores demitidos. O banco Bradesco começou com o processo de dispensas em outubro, atingindo 70 trabalhadores. No Itaú, foram quase 200 bancários despedidos.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, afirma que a entidade tem cobrado mais transparência das instituições financeiras e também a recontratação dos funcionários. “Os bancos estão tão preocupados com a sua imagem, mas esquecem que responsabilidade social é respeitar os trabalhadores e manter empregos durante uma pandemia mundial. Foram R$ 21,7 bilhões de lucro líquido somados no semestre, com o investimento de R$ 1,2 bilhão em publicidade e propaganda” critica.

O sindicato acredita que as demissões no Brasil podem continuar nas próximas semanas. Recentemente, o Bradesco emitiu um comunicado sobre um “benefício adicional no desligamento” para trabalhadores que forem demitidos até dia 30 de novembro, sem justa causa.

“O comunicado anuncia o ‘benefício’ de manutenção dos planos de saúde e odontológico por seis meses a mais do que o banco é obrigado. A pandemia não acabou. Estes trabalhadores demitidos pelo Bradesco, pais e mães de família, não vão encontrar recolocação no mercado neste momento, uma vez que os demais bancos não estão contratando”, critica Ivone Silva.

Itaú e Santander

O banco Itaú já demitiu cerca de 200 trabalhadores. Os relatos são de de que o bancos demitem por meio de aplicativos de reunião virtual, WhatsApp e e-mail. De acordo com a presidenta do Sindicato dos Bancários, os desligamentos evidenciam dois problemas graves na empresa.

“Primeiro, o descaso da direção do banco, que não se importa em mandar para a rua centenas trabalhadores em meio a uma crise gravíssima que mantém 13 milhões de pessoas desempregadas, mas que não deixou o banco sequer perto de ter prejuízo – pelo contrário, continua obtendo lucros astronômicos – foram R$ 8 bilhões de lucro liquido somente no semestre”, lamenta Ivone.

No Santander, as demissões ocorrem desde junho. Ao todo, são 1.063 funcionários despedidos no país. Além das demissões, o banco mantém as convocações para o trabalho presencial sem negociação com o movimento sindical, com aumento da terceirização em algumas unidades e manutenção de um acordo de home office prejudicial para os bancários, segundo o sindicato.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/10/bancos-privados-demitem-pandemia/

Recomendações propõem separação mais definida entre trabalho e descanso. Tema já é objeto de acordos específicos.

O Ministério Público do Trabalho divulgou recentemente protocolo com 17 recomendações para o chamado home office ou trabalho remoto. Segundo o MPT, uma das preocupações é a “com a compatibilização das necessidades empresariais” e a “vida familiar” na elaboração de escalas. E preciso separar serviço e descanso, declarou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

De acordo com o Ministério Público, o documento – destinado a empresas, sindicatos e administração pública – inclui medidas como respeito à jornada contratual, direito à desconexão e ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing. “A instituição também defende a adoção de etiqueta digital em que se oriente toda a equipe, com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem o bullying no ambiente de trabalho.”

Saúde mental

Já existente no mundo do trabalho, o home office passou a ser mais adotado devido à pandemia. Acordos específicos começaram a ser discutidos, como no caso dos funcionários do Bradesco. Segundo o IBGE, a prática é utilizada por mais de 8 milhões de pessoas no país, exigindo mais atenção à modalidade e suas consequências. Inclusive do ponto de vista da saúde mental.

 

O documento cita a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério da Economia, com regras de ergonomia para o setor de teleatendimento e telemarketing. “O MPT destaca que a NR-17 prevê períodos e procedimentos adequados de capacitação e adaptação a novos métodos ou dispositivos tecnológicos que alterem a rotina de trabalho dos profissionais, além da garantia de pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação.”

Confira aqui a integra do documento.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/10/mpt-home-office-protocolo/

Governo Bolsonaro corta quase pela metade repasse para monitoramento e operações de combate ao trabalho escravo. Verba, que já caiu em 2019, será ainda menor no próximo ano

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações e operações de combate ao trabalho escravo foram cortados quase pela metade. E, para 2021, o montante será ainda menor. A previsão é que no próximo orçamento R$ 24,1 milhões sejam reservados para as ações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e fiscalização de obrigações trabalhistas. O menor valor dos últimos sete anos e que representa um corte de 47,3%, como mostra reportagem de Larissa Bohrer, da Rádio Brasil Atual.

A série de registros, iniciada em 2013, pelo Sistema de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, aponta que o governo federal gastava em média R$ 55,6 milhões por ano. Em 2015, os recursos chegaram a somar R$ 67 milhões – a quantia mais alta investida no setor. Mas, em 2019, foram reduzidos a R$ 29,3 milhões por Bolsonaro, que agora diminui para R$ 24,1 milhões

O valor é considerado irrisório para arcar com o pagamento dos fiscais do trabalho. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Fernando da Silva Filho, desde 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, há um aumento na demanda por inspeção. Mas “sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização”, adverte o presidente. 

 

Impunidade como um projeto

“Assim, os infratores da lei seguem impunes, continuando a explorar os trabalhadores brasileiros que têm direitos garantidos. A fiscalização do trabalho existe para atuar no sentido de impedir que essas práticas de exploração do direito e de negação do direito dos trabalhadores sigam sem a punição prevista por lei”, explica Fernando. 

Para o secretário nacional da pasta de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, “os cortes se justificam na visão dos governos Bolsonaro e Michel Temer, que querem uma classe trabalhadora sem qualquer tipo de proteção”. “Nesse sentido a falta de fiscalização e recursos é a garantia que os maus empresários têm de que poderão agir livremente e sem qualquer tipo de preocupação”, acrescenta. 

Presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto ressalta que a auditoria fiscal do trabalho já “se encontra com um grave déficit de ocupação de cargos”. O número insuficiente de auditores também se soma à redução orçamentária e à desestruturação do Ministério do Trabalho. “Sinais claros de alerta não só para o país, mas para a comunidade internacional, de que mecanismos são utilizados para o recuo na defesa e proteção dos direitos fundamentais e humanos das pessoas que precisam do trabalho para viver”, adverte a presidenta da Anamatra à Rádio Brasil Atual

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/09/fiscalizacao-trabalhista-cortes-bolsonaro/


Completa ausência de medidas da área econômica do governo eleva preços de produtos como óleo de soja, arroz e leite longa vida, com altas de 34,94%, 28,05% e 27,33% acumuladas no ano.

O desprezo do desgoverno de Jair Bolsonaro pelas camadas mais pobres da população mantém em alta a inflação dos alimentos, principal gasto das famílias das classes D e E. Segundo divulgou nesta quarta (23) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) ficou em 0,45% em setembro – a maior para o mês desde 2012, quando ficou em 0,48%.

A alta foi pressionada justamente pelos preços dos alimentos e bebidas, que subiram 1,48% no período. O maior impacto foi causado pelas altas das carnes, tomate, óleo de soja e arroz. As carnes ficaram 3,42% mais caras, e tiveram o maior impacto dentro do grupo. Também ficaram mais caros o tomate (22,53%), o óleo de soja (20,33%), o arroz (9,96%) e o leite longa vida (5,59%). Os três últimos itens acumularam altas de 34,94%, 28,05% e 27,33% no ano, respectivamente.

Os transportes, com alta de 3,19%, também pesaram, puxados pela gasolina, que ficou 3,19% mais cara. O óleo diesel (2,93%) e o etanol (1,98%) também apresentaram alta. Apenas o gás veicular registrou queda de 2,58%.

O indicador – que é considerado uma prévia da inflação oficial do país – mostrou aceleração em relação ao índice de agosto, quando ficou em 0,23%. No ano, a prévia da inflação acumulou alta de 1,35% e, em 12 meses, atingiu 2,65%.

O IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado no trimestre, foi para 0,98%, acima da taxa de 0,26% registrada no mesmo período de 2019.

Todas as regiões pesquisadas tiveram alta de preços em setembro. O maior resultado foi registrado em Goiânia (1,10%), devido às altas nos preços da gasolina (8,19%) e do arroz (32,75%). Já a menor variação foi registrada na região metropolitana de Salvador (0,18%).

Enquanto o ministro-banqueiro da EconomiaPaulo Guedes, se submete à humilhação pública pelos colegas de ministério, a expectativa de inflação do mercado para este ano chega a 1,99%, segundo o relatório Focus, divulgado nesta segunda (21) pelo Banco Central. Já para o Produto Interno Bruto (PIB), a projeção dos analistas é de um tombo de 5,05% em 2020.

Em meio à alta de alimentos da cesta básica, os estoques públicos de alimentos sofreram redução de 96% na média anual, em uma década, considerando seis diferentes tipos de grãos. O arroz está entre os que mais puxaram a queda na armazenagem. Além dele, o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos, e a soja, um dos principais produtos nacionais, não é armazenada desde 2013.

Segundo reportagem do portal ‘UOl’, a decisão deliberada do governo de manter os estoques baixos deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da procura do mercado e da oscilação no valor do dólar, sem interferência do Estado. “Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil toneladas —patamar mantido desde fevereiro do ano passado a até agora”, destaca a matéria.

Renda do trabalhador cai 20%

Ao mesmo tempo, a renda do trabalhador brasileiro caiu, em média, 20,1%, segundo a pesquisa ‘Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro’, publicada pela Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), que mediu pela primeira vez os efeitos da pandemia da Covid-19 em um trimestre fechado. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

No segundo trimestre desde ano, período de abril a junho, a renda teve queda de R$ 1.118 para R$ 893, em comparação com o trimestre anterior. Ainda de acordo com o estudo, a comparação entre esses dois períodos também mostra que a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 2,82%. Tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012.

Os grupos que mais perderam foram os indígenas (-28,6%), analfabetos (-27,4%) e jovens entre 20 e 24 anos (-26%). O impacto da pandemia na renda da população mais pobre foi ainda maior do que na dos mais ricos. A metade mais pobre da população brasileira perdeu 27,9% da renda, em média, passando de R$ 199 para R$ 144. Enquanto isso, os 10% mais ricos perderam 17,5%, indo de R$ 5.428 para R$ 4.476.

“Trata-se de uma recessão excludente, onde o bolo de rendimentos cai para todos, mas com mais força entre os mais pobres”, diz o estudo. Ainda segundo a pesquisa, a queda na renda de 20,1% foi impulsionada pela redução na jornada de trabalho, que foi de 14,34%, em média, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. Ao mesmo tempo, a taxa de ocupação, que mede o nível de emprego no país, caiu 9,9%, mas poderia ter caído 22,8% se não houvesse a redução das jornadas.

Bilionários ficam mais ricos

Enquanto cai a renda dos trabalhadores, os bilionários aumentaram suas fortunas durante o período de pandemia, tanto na América Latina como no mundo. Os dados são de relatório divulgado nesta quarta (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E informam que a redução de horas trabalhadas em todo o mundo levou a uma “drástica” diminuição do rendimento.

Segundo a OIT, apenas nos três primeiros meses do ano, os rendimentos provenientes do trabalho diminuíram em torno de 10,7% em relação ao mesmo período de 2019. Isso equivale a aproximadamente US$ 3,5 bilhões (perto de R$ 19,6 bilhões, no câmbio de hoje). “Essa cifra não inclui os efeitos das medidas adotadas pelos governos para sustentar o nível de renda”, pondera a entidade. A renda do trabalho caiu principalmente em países de renda menor. Segundo a OIT, a América foi a região mais atingida, com queda de 12,1%.

“Ao mesmo tempo em que redobramos esforços para vencer o vírus, devemos adotar medidas para mitigar seus efeitos nos aspectos econômico, social e de trabalho”, diz o diretor geral da OIT, Guy Ryder. “Principalmente, fomentar o emprego e a atividade empresarial, e assegurar a renda.”

O relatório ‘Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe’, publicado pela Oxfam Brasil, segue a mesma linha. Segundo o estudo, 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões (R$ 265,5 bilhões), apenas entre março e junho deste ano. No Brasil, os 42 bilionários do país aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões (R$ 187,3 bilhões) no mesmo período.

“A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego, os bilionários não têm com o que se preocupar”, diz Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

A entidade está revendo suas estimativas, considerando perdas maiores que as previstas inicialmente. Do quarto trimestre de 2019 para o segundo deste ano, por exemplo, calcula-se redução de 17,3% nas horas trabalhadas. É o equivalente a 495 milhões de empregos de jornada completa (48 horas semanais). Antes, previa-se retração de 14% (400 milhões).

Também se preveem quedas nos terceiro e quarto trimestres. “Um dos motivos (sobre a nova estimativa de retração) é que os trabalhadores nas economias em desenvolvimento e emergentes, em particular no setor informal, têm sido muito mais atingidos do que em crises anteriores”, afirma a entidade.

Empresas que reduziram salários e jornadas podem continuar com a prática após o fim do estado de calamidade pública e do período de 180 dias, previstos na MP nº 936, mas não podem suspender contratos.

Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos ao fim do período da validade da suspensão da redução de jornada e salários contidos na Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei nº 14.020/2020 porque se as empresas decidirem prorrogar as medidas além do prazo legal, o governo não pagará a diferença salarial. Confira seus direitos.

Até quando as empresas podem suspender contratos de trabalho?

Pela MP, a empresa pode suspender contratos de trabalho e reduzir salários e jornadas por, no máximo, seis meses, desde que o período de suspensão seja entre abril, quando a medida passou a valer, e 31 de dezembro deste ano, data em que termina o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

É importante notar que a suspensão não pode ser de oito meses, de abril a dezembro, tem de ser de seis meses neste período determinado pela medida.

“Esses 180 dias podem ser alternados ou sem intervalos, porém, é preciso que seja respeitada a data de encerramento em 31 de dezembro deste ano, que o governo instituiu como o prazo final do estado de calamidade pública”, explica o advogado do Trabalho do escritório LBS, Fernando Hirsch.

“Se a suspensão ou redução não alcançarem os seis meses até o final do ano, a empresa não pode renovar por conta própria a medida”, complementa o advogado.

Depois de 31 de dezembro empresas podem continuar reduzindo jornada e salários?

Nos casos de redução de jornada e salários, as empresas podem propor uma prorrogação fora do prazo estabelecido na MP 936 – 31 de dezembro deste ano -, mas o trabalhador perderá renda porque não poderá mais contar com a compensação financeira garantida pela medida provisória.

A Medida Provisória garante aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70%, o pagamento de parte do salário e um percentual do valor do seguro-desemprego para compensar a perda salarial. O cálculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, é feito com base no valor do seguro-desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redução da jornada e do salário.

O trabalhador que teve jornada reduzida em 25% recebe 75% do salário pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que será pago pelo governo.

Quem que teve jornada reduzida em 50% recebe 50% do salário da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego.

No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagará  30% do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.

A Constituição permite, independentemente de pandemia ou de Medida Provisória, que uma empresa reduza jornadas e salários. Mas é importante ressaltar que para isso é preciso autorização do sindicato do trabalhador, num acordo coletivo. Mas, a suspensão de contratos não poderá ser prorrogada, nem com acordos individuais, nem coletivos
- Fernando Hirsch

Empresa que suspendeu contrato pode reduzir jornada e salário?

Uma empresa que já suspendeu contratos de trabalho por seis meses não poderá prorrogar a suspensão, mas pode reduzir a jornada e o salário quando o trabalhador voltar à atividade, sempre respeitando a decisão coletiva com negociação sindical.

“Se o trabalhador que ficou seis meses com contrato suspenso voltar em dezembro, no fim do estado de calamidade pública, e a empresa considerar que não vai poder arcar com seu salário integral, ela pode negociar com o sindicato a redução e jornada salarial deste mesmo trabalhador e de quantos do seu quadro funcional considerar necessário”, diz Fernando Hirsch.

O mesmo vale para o trabalhador que já teve alternadamente a suspensão de contrato e a redução de jornada e salários, utilizados no período de seis meses.

“Se o trabalhador teve redução de jornada e depois suspensão de contrato, respeitados os limites de seis meses no total, ele também poderá ter mais uma vez reduzidos os salários e jornada. Sempre reforçando que ele não terá mais a compensação financeira do seguro-desemprego e desde que seja pactuada a decisão com o seu sindicato”, finaliza Hirsch.

Edição: Marize Muniz

Presidentes de 11 centrais sindicais lançaram campanha e abaixo-assinado para exigir que o Congresso vote a MP 1000/2020 mantendo o valor do auxílio emergencial que governo reduziu pela metade.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, e de outras 10 centrais sindicais brasileiras lançaram nesta quinta-feira (17) uma campanha e um abaixo-assinado pela manutenção do valor do auxílio emergencial em R$ 600,00 até o mês de dezembro.

Nas redes sociais a campanha vai usar a hashtag #600PeloBrasil e a palavra de ordem será “Bota pra votar já, Maia”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decide a pauta da Casa. O pedido é para Maia pautar a votação da Medida Provisória (MP) 1000/2020, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ampliando o pagamento do auxílio até dezembro, mas reduzindo o valor de R$ 600,00 para R$ 300,00 e mudando os critérios de acesso ao benefício para tirar milhões de trabalhadores da lista de quem pode receber.

MP de Bolsonaro exclui quase 6 milhões de pessoas do auxílio emergencial

O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional em março, no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), previa ainda o pagamento de R$ 1.200,00 para mães chefes de família, foi até este mês a única fonte de renda de 66 milhões de desempregados, autônomos e microempreendedores individuais de todo o país.

Na Câmara dos Deputados, já foram apresentadas mais de 260 emendas para manter o valor do benefício sem os cortes feitos por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apontada pelos sindicalistas como o principal instrumento de luta neste momento, a campanha #600peloBrasil terá a missão de pressionar Maia para que o presidente da Câmara não ceda aos acenos do governo que não quer que a MP seja votada, prefere que e caduque após o prazo legal de 120 dias, que coincide com o fim do pagamento do auxílio emergencial.

“Quer que não seja votada e quer reduzir pra R$ 300,00. E opera isso no Congresso de forma aberta”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, criticando a manobra do governo. E para reverter esse quadro, completou, “é essencial a pressão e o trabalho de convencimento dos parlamentares para votar e manter o auxílio em R$ 600,00”.

Além da pressão sobre os deputados e sobre os presidentes, tanto da Câmara, como do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para quem os presidentes das centrais já pediram audiências, a campanha será feita por meio de um abaixo aberto a toda a sociedade.

Além de poder assinar o abaixo-assinado pela internet, as assinaturas também serão recolhidas nos municípios com sindicatos e movimentos sociais dialogando com a população e conscientizando sobre a necessidade de manter o auxílio emergencial em R$ 600,00.

A campanha também será realizada por meio das redes sociais das centrais e movimentos sociais e terá apoio dos veículos de comunicação ligados a entidades sindicais bem como veículos de imprensa progressistas em todo o Brasil, como portais informativos, jornais e rádios comunitárias e será articulada com os movimentos populares e sociais, igrejas, torcidas organizadas de futebol e Campanhas como a da Renda Básica, entre outras.

Luta pelo auxílio de R$ 600,00

Os presidentes das centrais sindicais destacaram durante a apresentação da campanha, feita por videoconferência, na manhã desta quinta-feira, que o auxílio emergencial foi fundamental desde o início da pandemia para que não fosse ainda maior o estrago na economia brasileira, provocado por uma crise sem fim dada a falta de políticas de desenvolvimento, geração de emprego e renda, por parte do governo.

“Se a economia não está pior é por conta do auxílio emergencial. Os R$ 600,00 foram a única fonte de renda de milhões de pessoas, que utilizaram esse dinheiro, na maioria dos casos, para comprar alimentos, produtos de higiene e remédios”, disse Sérgio.

Ele aponta ainda o aumento da inflação e o dos preços de alimentos que compõem a cesta básica, como o arroz que já acumula alta de 19,5% em 2020. “Esse valor de R$ 300,00 sequer dá pra comprar uma cesta básica”, diz o presidente da CUT, lembrando que “todos os países que enfrentam bem a crise, destinaram 35% do PIB para proteger a vida do povo”.

E ao contrário do que diz Bolsonaro, o valor de R$ 600,00 foi fruto da pressão das centrais sobre os parlamentares para que, no início da pandemia, em março deste ano, fosse aprovado um valor maior do que o que queria o governo, que propunha R$ 200,00, lembrou Sérgio.

“Foi nosso trabalho que trabalho de convencimento dos parlamentares, a pressão do movimento sindical, conscientizando sobre o que seria não ter esse programa durante a pandemia que garantiu o valor maior”, afirmou.

O dirigente ainda alerta que se o valor for reduzido para R$ 300,00, como quer o governo, o Brasil vai entrar em uma crise sem precedentes. Ele explica que o valor maior é fundamental para manter atividade econômica brasileira. “Foi o auxílio que movimentou a economia e por isso tivermos produção do país. O povo compra, a indústria produz e mantém a roda da economia“, pontuou.

Reduzir o auxílio emergencial para R$ 300,00 é um crime que pode levar o Brasil ao caos
- Sérgio Nobre

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, concordou e reforçou que se o auxílio se mantiver como quer o governo, em R$ 300,00, a crise vai aumentar.  “Temos que convencer toda a sociedade, todos os parlamentares da importância prorrogação até dezembro, como o mesmo valor pago até agora, de R$ 600,00”.

Ricardo Patah, presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), citou o comércio e serviços como setores em que o auxílio emergencial teve grande importância. “Manteve um equilíbrio nos empregos e ajudou a sustentar pequenas empresas”.

O dirigente lembrou que a popularidade de Bolsonaro cresceu por causa do auxílio emergencial. Bolsonaro faz propaganda de si mesmo afirmando que o programa é uma inciativa do governo federal, quando na verdade, foi, como disse Sérgio Nobre, fruto do trabalho das centrais.

“Ele nada de braçada numa questão que não é dele, é do movimento sindical e temos que mobilizar nossas bases”, disse o presidente da UGT.

Nesse sentido, Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores Brasileiros (CTB), reforçou que a campanha é “tudo o que o movimento sindical tem em mãos para disputar a narrativa pelos R$ 600,00”.

Também participaram do lançamento da campanha os presidentes das centrais, José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Gozze, da Pública – Central do Servidor, Ubiraci Dantas, da Central Geral de Trabalhadores Brasileiros (CGTV), Atnagoras Teixeira Lopes, da CSP-Conlutas e  o coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Emanuel Melato

Nota das centrais: Campanha Nacional pela Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro

Edição: Marise Muniz

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